Novas regras para trabalho aos domingos e feriados: O que muda com a Portaria MTE 3.665/2.023?
Fique atento! A partir de 01º de julho de 2.025, a Portaria n. 3.665/2.023 mudará as regras para o trabalho em domingos e feriados. Antes, a Portaria n. 671/2.021 permitia que empresas e funcionários combinassem diretamente o trabalho nesses dias. No entanto, essa regra entrava em conflito com a Lei nº 10.101/2.000, que exige acordos […]